A região Centro é uma das três regiões nacionais beneficiárias do Fundo de Transição Justa, a par das regiões do Alentejo Litoral e do Norte. Em Portugal, os Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ) integram os Programas Regionais 2021-2027 das respetivas regiões, cabendo às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto Autoridades de Gestão, assegurar a sua implementação.

No caso da região Centro, o Plano Territorial de Transição Justa tem aplicabilidade no Médio Tejo e assume o principal objetivo de mitigar os efeitos sociais e económicos do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, em 2021, apoiando a dinamização e diversificação económica do território e os trabalhadores afetados pelo encerramento.

Até ao momento já foram publicados três Avisos para apresentação de candidaturas ao Programa Regional do Centro 2021-2027, mobilizando recursos do Fundo de Transição Justa: i) para apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo (Inovação Produtiva); ii) Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa (para Não PME); e iii) promoção de energia a partir de fontes de energia renováveis e hidrogénio renovável (para Não PME).

Ainda durante o ano de 2023, no âmbito da mobilização do Fundo de Transição Justa para o Médio Tejo, a região Centro foi selecionada pela Comissão Europeia, juntamente com outras cinco regiões europeias, para beneficiar de um apoio (JTP Groundwork), em forma de assistência técnica, no seguimento de uma candidatura submetida pela CCDRC.

Neste contexto, e em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a CCDRC desenvolveu um conjunto de ações mobilizadoras, destacando-se a organização de workshops e sessões de esclarecimento, assim como o desenvolvimento de documentos e outros materiais dedicados à promoção do território do Médio Tejo.

Mais informações:

- Médio Tejo - Uma região a investir! Ativos e oportunidades do Médio Tejo para uma transição justa (PT | EN | ES | FR | DE)

- Folheto informativo do Aviso “Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa no Médio Tejo - Aviso para não PME (CENTRO2030-2023-2)” (PT | EN)