Os eixos/domínios prioritários identificados na Agenda Regional para a Economia Circular do Centro procuram, na medida do possível, enquadrar o potencial de desenvolvimento de ações e projetos para o desenvolvimento da Economia Circular na região Centro que transpareceram das reuniões de trabalho e a própria dinâmica colaborativa das plataformas/grupos de trabalho que organizam a RIS3 do Centro. Assim, os eixos/domínios prioritários definidos correspondem a um critério de operacionalidade e de capacidade de compromisso da região e dos seus principais agentes e instituições. Eles abrangem domínios de intervenção que estão ao alcance e no raio de intervenção da CCDR Centro e das entidades que se associam à operacionalização da Agenda.

 

A estrutura da Agenda Regional

 

 

Eixos prioritários da Agenda Regional

- Investigação Científica e Tecnológica de Suporte

A operacionalização do vasto potencial que a região Centro apresenta neste domínio, entendido como alavanca de processos de especialização inteligente na região e também âncora do desenvolvimento da Economia Circular, pode ser concretizado em ações de curto prazo e de maturação de efeitos mais a longo prazo. A transferência de conhecimento deve ser entendida como uma prioridade não só para fomentar a Economia Circular, mas também para garantir a sustentabilidade do sistema.

- Compras circulares

Numa ótica de valorização das atividades de Economia Circular segundo a abordagem da RIS3, o desenvolvimento dessas atividades na economia passa pelo estabelecimento de formas de interação cada vez mais intensas e robustas entre a produção de conhecimento, de tecnologia e utilizadores avançados que dinamizem a presença do mercado e a sua assunção das práticas de Economia Circular.
Embora possa falar-se de iniciativas embrionárias já existentes, a grande maioria das práticas que se pretendem desenvolver e generalizar carecem de mercados iniciais que possibilitem o seu arranque. A existência de mercados iniciais garantidos contribui para vencer resistências e dúvidas, permitindo que a economia as reconheça como soluções competitivas face às realizações instaladas da economia linear.
É nesta ótica de favorecimento de trajetórias sustentadas de mercado que as políticas de compras e de contratação podem revelar-se cruciais para o robustecimento de dinâmicas iniciais de Economia Circular e para enviar sinais de que existe procura solvente para tais iniciativas. 

- Educação, sensibilização e capacitação

Na dinâmica de auscultação que foi possível até ao momento concretizar observa-se uma regularidade praticamente comum a todo o processo. Essa regularidade aponta para a relevância que é atribuída aos processos de educação e sensibilização como meio de assegurar uma maior recetividade e envolvimento dos cidadãos e das organizações na disseminação e promoção de práticas de Economia Circular. Estas práticas são entendidas como uma forma de alargar e melhorar o contributo de todos para a resposta a desafios de sustentabilidade. 
Neste eixo prioritário de intervenção, a diferenciação entre ações de curto prazo e ações com maturação mais longa de efeitos é essencialmente estabelecida com base na prontidão com que possam ser concebidos e operacionalizados dispositivos de suporte à educação e sensibilização. Salvo melhor avaliação, entende-se que no caso de não existirem já reveladas e expressas necessidades relevantes de formação e capacitação, esta última vertente será considerada no âmbito das ações com maturação mais longa de efeitos.

- Estratégias empresariais e simbioses industriais

Falar de Economia Circular significa que a dimensão empresarial e de mercado está presente e em progressiva disseminação. Só por essa via se pode compreender a ambição de mudança do paradigma económico da economia linear por um outro paradigma de produção em que as soluções da circularidade e do fecho de ciclos de produção assumem um outro relevo.
Este eixo prioritário integra por isso as iniciativas entendidas pela Agenda Regional como fundamentais para envolver progressivamente mais unidades e estratégias empresariais competitivas orientadas pelos princípios da Economia Circular.
Em matéria de simbioses industriais, a Agenda Regional atribui especial importância ao papel dos clusters com representação forte na região e na sua Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente da região como elementos de disseminação de novas práticas de Economia Circular e possibilidade de geração de efeitos de demonstração. A Agenda Regional considera também que as infraestruturas de base tecnológica existentes na região, simultaneamente no seu papel de interface entre a produção de conhecimento e as necessidades empresariais e de espaços de incubação de novas empresas ou de novos projetos alicerçados em empresas já existentes podem assumir uma função relevante em matéria de simbioses industriais. 

- Economia circular ao serviço da inovação e coesão territorial

A Agenda Regional mantém a aposta assumida pela RIS3 Centro, de integração dos objetivos de coesão territorial e de valorização da inovação em meios rurais e de baixa densidade, neste caso, com as prioridades estratégicas da região em matéria de Economia Circular.
O processo de auscultação até agora concretizado permitiu concluir que existe na região conhecimento (e potencial para o desenvolver) para que a Economia Circular possa ser considerada como um instrumento de coesão territorial e de valorização da resiliência competitiva dos territórios de mais baixa densidade. O processo mostrou ainda que existem nesses territórios entidades, instituições e atores com capacidade de liderança e dinamização de processos dessa natureza. É nesse contexto que se propõe a criação de um eixo/domínio prioritário dedicado à inovação e coesão territorial.
Em articulação com as ações a desenvolver no âmbito das compras inovadoras e circulares, a oportunidade de promoção de circuitos económicos curtos, como forma de desenvolvimento local e de repovoamento do interior, pela inclusão de critérios de proximidade nas compras públicas, ao nível das escolas primárias e secundárias, hospitais e centros de saúde, centros de dia e de acompanhamento, entre outros, deve ser considerada. 

 

Ações transversais da Agenda Regional

- Programa de divulgação, comunicação e demonstração

A Agenda Regional e o Plano de Ação que lhe está associado vão exigir a conceção e implementação de uma estratégia de divulgação, comunicação e demonstração de grande alcance e exigência, tendo em vista as mudanças que se pretende estimular.
A estratégia aqui em questão deve ser entendida numa dupla perspetiva: por um lado, como referencial de enquadramento e orientação para muitas das ações inscritas autonomamente no Plano de Ação que incorporam dimensões de divulgação, comunicação e demonstração; por outro lado, como um plano autónomo, de cariz essencialmente dinâmico que vá assumindo conteúdos, modalidades e públicos-alvo em função do próprio desenvolvimento da implementação da Agenda e a concretização dos resultados antecipados por cada ação e iniciativa.

- Instrumentos de financiamento

A Agenda Regional e o Plano de Ação a ela associado não terão disponível um quadro de financiamento dedicado. Isso quer dizer que as ações propostas devem procurar o seu financiamento nos instrumentos de política, seja na panóplia de oportunidades existentes a nível nacional, seja no plano do acesso direto a programas comunitários.
Neste contexto, as ações propostas poderão ser financiadas no quadro de, pelo menos, cinco alternativas:
– POR Centro 2014-2020;
– A preparação do próximo período de programação 2021-2027;
– A dimensão do financiamento comunitário a partir de programas e iniciativas geridas diretamente e em acesso concorrencial pela Comissão Europeia;
– OS EEA Grants;
– O Fundo Ambiental.

- Legislação e regulamentação

Conforme é compreensível, as questões de legislação e regulamentação transcendem o alcance de uma Agenda Regional para a Economia Circular. Isso não significa, porém, que os trabalhos suscitados pela Agenda Regional e a iniciativa concreta dos seus principais stakeholders ignorem esta questão. Aliás, no trabalho participativo que acompanhou a elaboração da Agenda Regional foi notória a preocupação de alguns stakeholders com a necessidade de intervenção neste plano legislativo e regulamentar.
A Agenda Regional e o Plano de Ação a ela associado contemplam, assim, a prioridade dos stakeholders regionais e a própria CCDRC se envolverem proativamente nos grupos de trabalho que vierem a ser constituídos por iniciativa governamental para viabilizarem alterações legislativas e regulamentares que correspondam a necessidades concretas evidenciadas pelos atores regionais.

 

 

Para consultar mais detalhes ou notícias sobre a Agenda de Economia Circular do Centro visite a seguinte página: http://agendacircular.ccdrc.pt/ 

 

Consulte AQUI o documento integral da Agenda Regional para a Economia Circular do Centro.