Modelo de governação regional 

O modelo de governação regional adotado para a definição e desenvolvimento da RIS3 do Centro de Portugal evita a multiplicação de órgãos, de forma a assegurar o envolvimento e a participação sob diferentes formas dos vários agentes da região. Assenta nos seguintes órgãos:

 

• Conselho Regional Alargado, que corresponde ao Conselho Regional instituído no âmbito da orgânica das CCDR (Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro), com uma composição alargada, de forma a estarem representados todos os agentes regionais relevantes das quatro tipologias que importa envolver neste processo: administração pública, sistema científico e tecnológico, empresas e cidadãos. Este órgão funciona como Fórum do Ecossistema Regional de Investigação e Inovação e compete-lhe validar todo o processo, dando contributos, acompanhando os documentos que vão sendo produzidos e tomando decisões estratégicas fundamentais ao longo do exercício; 

 

• Conselho Coordenador, liderado pela CCDRC e composto por um conjunto de entidades regionais que assumem formal e efetivamente a competência e a responsabilidade de dirigir os trabalhos de desenvolvimento e acompanhamento da RIS3 do Centro. Deste Conselho fazem parte, para além da CCDRC, representantes de: 

  • Entidades do Sistema Científico e Tecnológico (um representante das Universidades, um dos Institutos Politécnicos, um dos Parques de Ciência e Tecnologia, um das Incubadoras e um das restantes Unidades de Transferência de Tecnologia), 
  • Clusters, 
  • PROVERE – Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos, 
  • Empresas (um representante das empresas gazela, um das mais exportadoras e um das PME Excelência),
  • Associações Empresariais, 
  • Business Angels, 
  • Autarquias (representadas por duas CIM – Comunidades Intermunicipais),
  • ADL – Associações de Desenvolvimento Local. 

 

A este leque de entidades deverão juntar-se as entidades nacionais de planeamento e gestão de políticas de I&D&I, cuja presença neste órgão é fundamental para garantir a articulação multinível da Estratégia de Especialização Inteligente do País. É a este órgão que reporta a equipa de gestão (infra); 

Grupos de trabalho temáticos, que são “espaços de entrepreneurial discovery” por excelência, no âmbito dos quais os agentes relevantes em cada área se articulam, procurando dinamizar a inovação e a internacionalização, a cooperação e o trabalho em rede. Foram constituídos na sequência da identificação das quatro Plataformas de Inovação como áreas focais mobilizadoras dos domínios diferenciadores da Região Centro e o seu trabalho é coordenado por peritos externos à CCDRC. Os Grupos de trabalho/Plataformas de Inovação constituídos são os seguintes: 

     1 – Soluções industriais sustentáveis 

     2 – Valorização dos recursos endógenos naturais 

     3 – Tecnologias para a qualidade de vida 

     4 – Inovação territorial 

 

  • Grupo de Aconselhamento Estratégico, composto por personalidades de reconhecido mérito que têm pensamento estratégico sobre a região e/ou sobre a especialização inteligente e que podem dar um contributo valioso ao processo. De natureza consultiva, tem por missão pronunciar-se sobre o processo na globalidade e/ou sobre aspetos particulares do seu desenvolvimento, sempre que solicitado pelo Conselho Coordenador. 
  • Equipa de Gestão, constituída por elementos da CCDRC, tendo funções executivas e cabendo-lhe dinamizar os trabalhos, promover reuniões e produzir documentos, mobilizando para tal os recursos necessários. 

 

Este modelo de governação, criado para o processo da RIS3 do Centro, pode ser representado nos termos do diagrama seguinte.

 

 

 

Articulação com governação nacional

Os Ministérios da Economia e da Educação e Ciência constituíram em 2013 um grupo de trabalho para a elaboração da Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI), o qual era composto pela FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, e pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, com o apoio da então ADI – Agência de Inovação e da Autoridade de Gestão do COMPETE. 

A ENEI foi aprovada a 23 de Dezembro de 2014 e inclui: 

  • A estratégia nacional, 
  • Sete estratégias regionais (para cada uma das cinco Regiões NUTS II do Continente e das duas Regiões Autónomas). 

 

O modelo de governação nacional da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente assegura: 

  • Uma governação estratégica, através da Comissão de Coordenação Ministerial;
  • Uma coordenação multinível (nacional e regional), através do Conselho Coordenador da ENEI.

 

Na articulação entre a ENEI e as estratégias regionais, o Conselho Coordenador da ENEI é responsável por assegurar a eficaz coordenação e monitorização da execução do policy-mix definido na estratégia nacional. A ANI (Agência Nacional de Inovação) assume a presidência do Conselho e assegura o respetivo secretariado técnico.

 

O Conselho Coordenador da ENEI integra entidades nacionais com responsabilidades no planeamento e na gestão de políticas de I&I – ANI, IAPMEI, FCT e AICEP –, entidades nacionais e regionais responsáveis pela Política do Desenvolvimento Regional – Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e das CCDR e representantes das Autoridades de Gestão dos Programas Temáticos da Competitividade e Internacionalização e do Capital Humano e dos Programas Operacionais Regionais. Poderão ser convidados e envolvidos outros organismos, em função das temáticas específicas.